Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2022 1.183 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cortês; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. Visualizar
2021 1.165 Lei Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cortês, denominado de Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês – CORTÊSPREV, e dá outras providências. Visualizar
2021 0.238 Portaria Designa o Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês – CORTÊSPREV, no âmbito do Município de Cortês. Visualizar
2021 0.237 Portaria Destitui Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês – CORTÊSPREV, no âmbito do Município de Cortês. Visualizar
2021 0.016 Portaria Dispõe sobre a designação para o cargo de Assessor(a) Financeiro(a) do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês – CORTÊSPREV. Visualizar
2021 0.015 Portaria Dispõe sobre a destituição do cargo de Coordenadora Financeira do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês – CORTÊSPREV. Visualizar
2021 0.013 Portaria Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessor Administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês – CORTÊSPREV. Visualizar
2021 0.004 Portaria Designa o Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês – CORTÊSPREV no âmbito do Município de Cortês. Visualizar
2014 0.002 Portaria Adota a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cortês, para realização dos Processos Licitatórios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês, composta pelos servidores José Edmilson dos Santos, Pregoeiro-Presidente, Cremilda Maria Lima da Silva, Secretária, e Adalci Cristina Souza de França, como membro. Visualizar
2014 0.001 Portaria Regulamenta o Credenciamento das Instituições com registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil – BACEN, ou Comissão de Valores Mobiliários – CVM, ou órgão competente, escolhidas para receber as aplicações de recursos do RPPS do Município de Cortês, por requisição das Portarias MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, MPS Nº 170, de 25 de abril de 2012 e MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013. Visualizar
2013 0.017 Portaria Designar Almir Melo Borba para representar este órgão previdenciário quanto à operacionalização do Sistema E-CAP, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Visualizar
2013 0.013 Portaria Anula a Portaria Nº 004/2012 e determina, conforme orientação do Tribunal de Contas Estadual, o retorno à ativa da servidora Lígia Pereira da Silva, ocupante do cargo de Professor – Classe III, matrícula de nº 0593, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Visualizar
2013 0.004 Portaria Determina a imediata revisão dos valores dos proventos pagos aos professores inativos, para efeito de afastar o excesso ilegal resultante da equivocada interpretação da existência de paridade, em virtude de novas definições da quantidade de horas-aula em legislações posteriores à sua aposentadoria. Visualizar
2013 0.003 Portaria Adota a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cortês, para realização dos Processos Licitatórios do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cortês, composta pelos servidores José Edmilson dos Santos, Pregoeiro-Presidente, Cremilda Maria Lima da Silva, Secretária, e Luiz Antônio Lima da Silva, como membro. Visualizar
2013 0.002 Portaria Designar Ana Cláudia Neres da Silva para representar esta Unidade Gestora na operação do Sistema de Cadastro de Unidade Gestora. Visualizar
2008 0.914 Lei Dispõe sobre a reestruturação do CORTÊSPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cortês/PE – e dá outras providências. Visualizar
2006 0.875 Lei Estrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês e dá outras providências. Visualizar
1992 0.656 Lei Estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cortês e dá outras providências. Visualizar