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Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês
Cortês, 16 de dezembro de 2017
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Os aposentados por invalidez do Município de Cortês receberão reajustes dos proventos a partir do mês de agosto. A mudança deve-se às novas regras da Emenda Constitucional 70/2012, que acrescenta o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003. Desde a alteração na lei o Instituto Previdenciário de Cortês - CORTÊSPREV debruçou-se nos dados e identificou os aposentados do serviço público municipal por invalidez que se encaixavam na modificação. Concluído o trabalho de revisão do banco de dados o instituto tratou de repassar o acréscimo dos valores para os aposentados.

Diz o texto da Emenda recém-publicada que o cálculo das aposentadorias por invalidez concedidas após dezembro de 2003 deve ser feito com base na sua última remuneração de contribuição, e não mais pela média da remuneração dos anos de serviço. As pensões decorrentes destas aposentadorias também foram alcançadas pelas melhorias.

Todos os benefícios com o perfil da alteração serão reajustados. Tanto nos casos de aposentadorias integrais, quanto nos de proporcionais são observados aumentos consideráveis nos benefícios, corrigindo assim, as distorções constitucionais que as regiam.

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