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Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cortês
Cortês, 16 de dezembro de 2017
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Ações

Ações Realizadas no Exercício de 2010:

• Realização de reuniões dos conselhos Fiscal e Administrativos periódicas como preconizam os Art. 67 e Art. 71 da Lei Municipal 914/2008.

• Restruturação física após evento da enchente que acometeu o município de Cortês no mês de junho, destruindo toda estrutura física construída no exercício financeiro de 2009(contrato de locação), com o intuito de difundir as questões previdenciárias e promover o relacionamento com os segurados e seus dependentes, primando pelos princípios constitucionais da eficiência e da publicidade dos atos administrativos;

• Informações atualizadas em lugar de fácil acesso aos segurados e aposentados do saldo e aplicações dos recursos previdenciários;

• Participação em Cursos de Capacitação junto a Escola de Contas Profº Barreto Guimarães e pelo CBEP (Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários), Seminários, Ciclos de Estudos Previdenciários e Congressos, visando o aprimoramento dos assuntos pertinentes à legislação, problemas e perspectivas dos Regimes Próprios de Previdência.

• Participação da Diretora Executiva no curso de Pós-Graduação promovido pelo CBEP- Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários;

• Manutenção do CRP- CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA, garantindo ao município realização de transferências voluntárias de recursos da União;

• Pontualidade no pagamento dos aposentados e pensionistas obedecendo ao calendário de pagamento distribuído no início do exercício financeiro de 2009 para o quadriênio 2009-2012.

• Interação com as Associações NACIONAL E REGIONAL: Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM), Associação Pernambucana das Entidades de Previdência Pública (APEPP) e CBEP (Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários);

• Certificação da Gestora do Instituto junto a Associação dos Bancos e Desenvolvimento- ANBID (desde o exercício financeiro de 2009); em atendimento a Resolução BACEN 3.506, de 26 de outubro de 2007;

• Acompanhamento dos repasses dos recursos previdenciários junto ao município, como preceitua a Lei n° 914/2008;

• Acompanhamento das parcelas do TERMO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS N°001/2008, firmado em 26 de novembro de 2008, perfazendo o total de 60 parcelas, para o cumprimento dos recursos não repassados ao Instituto alusivos a PARTE PATRONAL/2006 (MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO) e PARTE PATRONAL/2007(REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A FEVEREIRO);

• PRESTAÇÃO de contas dos bimestres junto ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

• Aquisição de bens para o Instituto, como: computador, impressora multi- funcional, birôs, mesa e cadeiras para realização das reuniões dos conselhos (os equipamentos foram comprados novamente após enchente).

• Recenseamento dos inativos e pensionistas bem como dos servidores ativos, no intuito de obter um eficiente gerenciamento dos direitos inerentes aos segurados, em atendimento a Orientação Normativa MPS/SPS nº 002/2009, como base para elaboração do cálculo atuarial objetivando a obtenção de dados reais corroborando para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto;

• Acompanhamento no processo da implantação da SEGREGAÇÃO DE MASSA no município, com ampla discussão com o Poder Legislativo e servidores ativos, atendendo a solicitação dos vereadores na promoção de uma audiência pública, com a presença do atuário responsável pela elaboração do cálculo atuarial do Instituto. • Instituição da segregação de massa

• Vivência do DIA NACIONAL DO APOSENTADO (24.01), instituído pela Lei n° 6926, de 30 de junho de 1981, COM O PAGAMENTO ANTECIPADO á todos aposentados e pensionistas do Instituto;

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